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Senado aprova em primeiro turno a PEC que limita os gastos do governo

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Proposta que limita os gastos do governo por 20 anos foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (29) / Foto: Roque de Sá/Agência Senado – 29.11.2016

O Senado aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos no País pelos próximos 20 anos. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno no plenário da Casa antes de ser enviada para o presidente Michel Temer para promulgação, o que está previsto para ocorrer até o dia 15 de dezembro.

O governo contou com ampla maioria no Senado no primeiro turno. Foram 61 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção. Para que a matéria fosse aprovada, era necessário o apoio de três quintos do efetivo da Casa, o equivalente a 49 senadores. Para garantir o apoio, Temer chegou a realizar jantares com os parlamentares da base aliada.

O dia foi tenso em Brasília em razão da votação da PEC dos gastos. Durante a tarde, manifestantes ligados a centrais sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis fizeram protesto em frente ao Congresso Nacional. O ato terminou em tumulto e a Polícia Militar teve de utilizar bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral para dispersar os participantes. Carros de reportagem chegaram a ser vandalizados. Segundo a organização, havia mais de 15 mil pessoas na manifestação.

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Enquanto o Senado votava o texto da PEC dos gastos, manifestantes protestavam; PM usou bombas para dispersar / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 29.11.2016

Apesar das declarações de integrantes do primeiro escalão do governo no sentido de que a PEC é um passo importante para o ajuste fiscal, a medida é alvo de grande rejeição. Consulta pública feita pelo Congresso na internet revela que 343.258 pessoas são contrárias à proposta, enquanto 23.346 são a favor.

A Proposta de Emenda Constitucional 55 – que na Câmara recebeu o número de 241 – limita os gastos do governo federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público ao mesmo valor do ano anterior corrigido pelo acumulado de 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País.

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Fonte: Último Segundo

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