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Em Marechal Cândido Rondon prefeito é acionado por fechar contrato sem licitação

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A contratação ilegal foi feita no ano de 2013 / Foto: Catve.com

A ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon trata de uma contratação ilegal em 2013 de uma empresa para a elaboração dos projetos de revitalização da Avenida Rio Grande do Sul.

Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público, o secretário de Coordenação e Planejamento Mauro Donha teria contratado sem licitação a empresa de Jair Sorge que hoje ocupa um cargo de comissão na prefeitura.

O pagamento do serviço que chega a quase R$ 30 mil reais não teria sido feito pela pasta de planejamento, e sim pelo secretário de Viação e Obras da época Adriano Cottica que hoje está na câmara como vereador.

Durante as investigações a arquiteta concursada e responsável da prefeitura foi ouvida e confirmou a promotoria que nunca foi questionada para elaborar este projeto, e que segundo a profissional estaria apta em realiza-lo.

Ainda de acordo com a Promotoria, constatou-se o fracionamento do objeto licitado, como forma de burlar a exigência legal e constitucional da realização do certame.

No dia 07 de maio de 2013 foi feito o primeiro pagamento no valor de R$ 14.950,00.

O segundo pagamento foi realizado no dia 12 de junho no valor R$ 14.960,00.

Por meio da ação, o Ministério Público requer o ressarcimento de todos os valores pagos (em torno de R$ 30 mil), além da condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

O pedido de bloqueio de bens feito pelo MP foi indeferido pelo juizado da comarca rondonense.

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Dr. Ricardo Barison Gracia/Promotor de Justiça / Foto: Catve.com

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Fonte/Fotos: Catve.com

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