Crime – Em Cascavel feto é encontrado em lixeira em frente ao Colégio Brasmadeira

16 de maio de 2025 08:36

Um feto foi encontrado na lixeira em frente o Colégio Estadual Brasmadeira, região Norte de Cascavel, no fim da tarde desta quinta-feira (15).

Uma servidora do colégio foi jogar lixo na lixeira em frente ao colégio, na rua Ibema, e observou uma sacola com roupinhas de bebê, que estava pesada e ao conferir enxergou o pé do feto.

A Polícia Militar, Polícia Civil e Científica deslocaram até a rua Ibema, para levantar as primeiras informações sobre o caso.

Confira o que diz o Código Penal sobre aborto e infanticídio:

Infanticídio

Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena – detenção, de dois a seis anos.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54)

Pena – detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54)

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

Forma qualificada

Art. 127 – As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.