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Trânsito – Secretário diz que valor da tarifa média nas praças de pedágios no Paraná deve ser de R$ 8

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Os contratos de concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias do Paraná não serão prorrogados. “No dia 28  (de novembro) as rodovias federais volta ao governo federal e estaduais, ao governo do Estado”, afirmou Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, nesta manhã de quinta-feira, 5 de agosto. Sandro Alex declarou que seria mais fácil prorrogar os contratos, mas que ‘não no caso do Paraná por conta do fato de que os contratos foram lesivos ao Paraná”. “Só voltaremos com a redução de tarifas e, por isso, não podemos deixar o contrato ser prorrogado”, disse.

O modelo adotado será o de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário. Sandro Alex reiterou ainda que pela proposta, a tarifa cheia do pedágio só poderá ser cobrada a após a realização de todas as obras acordadas no contrato.

Pelo modelo, o quilômetro rodado deve ficar em R$ 11 contra os atuais R$ 16,30. “Com isso, a tarifa média do Estado poderá ser de R$ 8”, calcula o secretário. A declaração ocorre no dia seguinte ao comunicado feito em reunião com deputados estaduais no Palácio Iguaçu nesta tarde de quarta-feira, 4 de agosto. No mesmo evento, o governador anunciou que a Assembleia Legislativa vai discutir um projeto de lei que delega a administração e a exploração de rodovias estaduais à União. Novas tarifas podem ser, em média, 50% mais baratas.

“Essa é a pauta mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O Estado precisava de um modelo mais moderno e com um preço mais justo. Com esse modelo, desenhado em parceria com o governo federal, com a Assembleia Legislativa e com a sociedade civil, garantimos o menor preço, um grande volume de obras e transparência no leilão. É uma vitória do povo do Paraná e estou muito confiante de que esse modelo vai nos dar uma nova infraestrutura”, afirmou o governador.

A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. “Estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a uma média de 45% a 50% de desconto nas novas tarifas. Algumas praças inclusive podem passar disso”, explicou Ratinho Junior.

Associado ao desconto, a empresa concessionária precisa realizar um aporte financeiro para garantir a execução do contrato, chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.

“O aporte dá a garantia que o Estado possa utilizar esse dinheiro em três vertentes: mais desconto na tarifa, novas obras ou, se a empresa vier a ter algum problema financeiro, assegurar a continuidade das obras”, explicou o governador.

No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada lote.

Detalhes

Na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 31%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30. 

Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual. 

Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.

O secretário afirmou que com estes cuidados,a intenção do governador Ratinho Junior é evitar que empresas que não têm como arcar com os trabalhos acabem entrando no processo. 

Concessão

Outros detalhes do projeto

A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas.

O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).

O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná.

O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).

As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo.

O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.

A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

As novas concessões têm validade de 30 anos.

Fonte: Bem Paraná / Ana Ehlert

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