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Lei federal que autoriza uso da “pílula do câncer” está suspenssa por STF

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“Pílula do câncer” foi desenvolvida por pesquisador da USP e alvo de diversas ações na Justiça / Foto: USP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19) por cinco votos a quatro, suspender provisoriamente a lei federal que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. O caso ainda não se encerrou e deverá voltar ao plenário quando os ministros decidirem sobre o mérito da questão que questiona a constitucionalidade da norma.

A lei foi sancionada pela então presidente da República Dilma Rousseff, às vésperas de seu afastamento pelo Senado com a instauração do processo do impeachment. A regra foi questionada ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB), por permitir que pacientes diagnosticados com câncer usem, por escolha livre, o medicamento que ainda não tem eficácia comprovada.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, balizou o julgamento ao votar para suspender integralmente a lei. Ele considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a realização de estudos científicos e registro do medicamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A tese foi acompanhada por Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e supostamente seria capaz de curar diferentes tipos de câncer. Os primeiros testes oficiais não confirmaram essa condição, mas pacientes em estado avançado da doença que usaram as pílulas garantem que elas dão resultado. No mês passado, o presidente da Corte, ministro Lewandowski, já havia suspendido a distribuição do medicamento pela USP e determinou que a instituição forneça as cápsulas de fosfoetanolamina sintética apenas até o fim dos estoques disponíveis.

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Fonte: Estadão Conteúdo

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